Termos e Condições gerais

Puzzle Decimal LDA - Condições Gerais de Venda

CONDIÇÕES GERAIS

As transações de compra e venda efetuadas entre a Puzzle Decimal Lda, doravante designada como Puzzle Decimal, e o seu Cliente ou Comprador, encontram-se submetidas às presentes Condições Gerais de Venda, bem como à tabela de preços em vigor. As Condições Gerais de Venda consideram-se aceites pelo Cliente logo que este efetue qualquer encomenda à Puzzle Decimal.

As alterações das presentes condições gerais de venda, assim como a tabela de preços em vigor, apenas serão válidas quando constem de documento escrito e assinado pelos representantes legais de ambas as partes.

 

O facto de o Cliente não ter recebido as presentes Condições Gerais de Venda na sua língua de origem não afasta a aplicação das mesmas.

  1. CANDIDATURA A CLIENTE

 

  1. O comprador deverá formalizar o seu pedido através do preenchimento de um formulário através do nosso site ou, em alternativa, solicitar uma ficha de candidatura através do e-mail puzzledecimal@puzzledecimal.pt e enviar por fax ou mail, poderá também ser entregue por mão própria nas instalações da Puzzle Decimal;
  2. O envio do código da Certidão Permanente a qualquer entidade pública ou privada não exige a apresentação de um certificado em papel (artigo 75º nº 5 do Código do Registo Comercial).

2.    ENCOMENDAS

  1. As encomendas podem ser efetuadas pelo Cliente através do site da Puzzle Decimal, telefone, e-mail, fax ou pessoalmente;
  2. Em caso de dúvida ou litígio só serão consideradas as encomendas confirmadas pelo Comprador através de fax, e-mail com assinatura digital ou outro documento dirigido à Puzzle Decimal devidamente preenchido indicando o código e descrição de produto, preço, forma, condições de pagamento, local de entrega e assinatura legível do Comprador;
  3. As encomendas poderão ser satisfeitas parcialmente salvo indicação em contrário do Cliente.

3.    ENTREGAS

  1. A Puzzle Decimal fará a entrega dos produtos encomendados em Portugal Continental, salvo rutura de stock, no prazo de 24 a 72 horas após confirmação da encomenda nos termos da alínea b) do ponto 2;
  2. As entregas para os Arquipélagos da Madeira e Açores podem variar entre 48 horas a 7 dias úteis, dependendo da ilha e do tipo de transporte pretendido (via marítima ou aérea);
  3. A Puzzle Decimal não será responsável pelo incumprimento dos prazos convencionados, quando tal decorra de circunstâncias que lhe sejam alheias.

4. TRANSPORTE E RISCO

  1. A escolha do transporte e o risco de transporte dos produtos até ao local de entrega é da responsabilidade da Puzzle Decimal, salvo convenção em contrário, sendo da responsabilidade do Cliente as despesas dai resultantes;
  2. Caso o Cliente pretenda optar por uma alternativa de transporte diferente todos os riscos dai resultantes transferem-se automaticamente da Puzzle Decimal para o Cliente – o pagamento da mercadoria nestes termos será obrigatoriamente efetuado no ato de recolha da mesma ou antecipadamente, salvo convenção em contrário;
  3. A posse dos produtos e o risco por perdas e danos dos mesmos transfere-se para o Cliente no momento da receção da mercadoria por parte do Cliente. Por este motivo e sempre que achar conveniente o Cliente deve verificar no ato da entrega se a mercadoria está em conformidade com a encomenda e referir eventuais anomalias no documento de receção da mesma;
  4. Uma vez recebidos os produtos o cliente deverá certificar-se de que o fornecimento se encontra completo. Caso tal não se verifique o cliente tem um prazo de 48 horas, após receção, para formalizar as reclamações que julgar necessárias. As reclamações seguem idêntico formalismo das encomendas (Ponto 2 alínea b).

5. PREÇOS, MODO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

  1. Os preços encontram-se estabelecidos na Tabela de Preços de Revendedor que vigorar na data da confirmação da encomenda ou na proposta e/ou orçamento enviado pela Puzzle Decimal;
  2. Contudo, caso entre o momento da confirmação da encomenda e o momento da entrega dos produtos ao Cliente se verifiquem alterações consideráveis na paridade do Euro com a divisa de origem ou no preço praticado pelo fabricante ou representante do produto, a Puzzle Decimal poderá alterar o preço acordado com o Cliente sem que daí possam ser imputadas responsabilidades à Puzzle Decimal;
  3. O pagamento por defeito será a pronto e efetuado na sua totalidade contra a entrega do produto, através de numerário, multibanco, ou transferência bancária antecipada nos termos acordados entre a Puzzle Decimal e o cliente;
  4. Modalidades especiais de pagamento poderão ser solicitadas pelo Cliente à Puzzle Decimal que analisará em conformidade;
  5. As primeiras encomendas são pagas em numerário, multibanco ou transferência bancária antecipada até que a Puzzle Decimal possa decidir em conformidade as condições mais adequadas de pagamento do Cliente;
  6. Independentemente de modalidades particulares de pagamento que possam vigorar entre a Puzzle Decimal e o cliente as encomendas de valor igual ou inferior a 150 euros mais IVA serão sempre consideradas a pronto pagamento em conformidade com a alínea c);
  7. Para Clientes fora de Portugal Continental e Insular as condições normais de pagamento são a transferência bancária antecipada.

6. GARANTIAS

  1. A garantia dos produtos comercializados pela Puzzle Decimal abrange os defeitos de fabrico previamente confirmados pelo fabricante ou representante em Portugal, excluindo-se qualquer indemnização por prejuízos pessoais ou materiais que possam ser causados direta ou indiretamente. Esta garantia é de 24 meses após a data da fatura salvo em produtos consumíveis ou profissionais devidamente identificados pelos representantes ou fabricantes;
  2. Considera-se defeito de fabrico as deficiências verificadas dentro do prazo de garantia, desde que não sejam devidas a utilização incorreta, software, transporte ou desgaste normal das pecas;
  3. A eliminação de qualquer defeito de fabrico será gratuita e consistirá sempre na reparação ou substituição do produto no Serviço de Assistência Técnica da Puzzle Decimal, exceto em equipamentos ou produtos cuja assistência seja da responsabilidade do seu fabricante ou representante direto, neste caso a Puzzle Decimal não poderá intervencionar o produto ou equipamento com o risco de perca de garantia;
  4. O comprador tem que identificar a prova de compra do produto supostamente defeituoso assim como número de série e descrição da anomalia pelo que deverá preencher o Pedido de RMA disponível para o efeito no site da Puzzle Decimal. Poderá também solicitar o documento por mail através do e-mail rma@puzzledecimal.pt;
  5. São da responsabilidade do cliente as despesas inerentes aos custos de transporte do envio do produto, suportando a Puzzle Decimal as despesas referentes ao reenvio do mesmo;
  6. Todas as devoluções devem ser efetuadas nas instalações da Puzzle Decimal não se responsabilizando a mesma por devoluções não entregues em local próprio, sem identificação do nº de RMA atribuído pelos nossos serviços ou com valores a cobrar;
  7. Devoluções com valores a cobrar não são rececionadas pelos serviços da Puzzle Decimal pelo que a mesma não se responsabiliza por qualquer dano ou extravio das mesmas;
  8. Apurando a inexistência da anomalia descriminada pelo cliente, a Puzzle Decimal poderá cobrar ao Cliente o valor de 35 euros mais IVA por prestação de serviços técnicos, o equivalente a 1 hora técnica.

7. Exclusões de garantia

Não estão abrangidas pelo período de garantia de defeitos de fabrico as seguintes situações:

  1. Quando o produto não seja compatível com outros já existentes no cliente;
  2. Quando o produto apresentar modificações ou alterações provocadas por terceiros;
  3. Quando o número de série tenha sido arrancado ou rasurado;
  4. Avarias provocadas por falta de limpeza, má utilização, choque, acidente ou transporte, descargas ou curto-circuitos elétricos, inundações e intempéries;
  5. Produtos enviados sem estarem devidamente embalados ou que apresentem danos decorrentes de transporte deficiente.

8.      DIREITO APLICÁVEL E PACTO DE AFORAMENTO

  1. O presente contrato e disposições complementares regem-se pelo direito português, quer se aplique a transações nacionais, quer internacionais;
  2. As partes convencionam de forma expressa e com renúncia a qualquer outro, o foro da comarca da sede social da Puzzle Decimal, como o competente para dirimir qual litígio decorrente do negócio jurídico realizado.

Odivelas, 15 de Setembro de 2017

A Gerência,